Política de Privacidade
79m002 — Seus Dados em Boas Mãos

Apresentação e Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como o 79m002 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma https://79m002.net, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

O 79m002 atua como Controlador dos dados pessoais coletados em sua plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 79m002, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e quaisquer outras funcionalidades presentes ou futuras. Ao utilizar a plataforma, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas de privacidade aqui descritas.

Dados que Coletamos

O 79m002 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade do tratamento e a natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços — princípio da minimização, conforme o art. 6º, inciso III, da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte, enviados para fins de verificação KYC (Know Your Customer);
• Selfie com documento: foto do titular segurando o documento de identidade, para confirmar autenticidade;
• Dados financeiros: chave Pix vinculada ao CPF do titular, utilizados exclusivamente para processamento de depósitos e saques;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples);
• Comunicações com o suporte: histórico de conversas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail, para fins de atendimento e melhoria contínua.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, páginas acessadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado e informações de hardware;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Transações e Atividade na Plataforma

• Histórico completo de depósitos e saques, incluindo valores, datas, horários e métodos utilizados;
• Histórico de apostas e partidas jogadas, incluindo jogos acessados, valores apostados, resultados e bônus utilizados;
• Logs de acesso à conta: data, horário, IP e dispositivo de cada login realizado.

Finalidade do Tratamento

O 79m002 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e explícitas, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I, da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e os dados utilizados em cada caso:

O 79m002 compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política, sem comunicação prévia e, quando aplicável, sem novo consentimento do titular.

Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 79m002 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário autoriza expressamente o uso de seus dados para finalidades específicas, como recebimento de comunicações promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário, como cadastro, processamento de pagamentos e suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de normas aplicáveis ao setor de iGaming no Brasil, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023) e requerimentos da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria da experiência do usuário e análise de uso — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

Compartilhamento de Dados

O 79m002 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, estritamente necessárias para a operação da plataforma ou para cumprimento de obrigações legais:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

O 79m002 pode compartilhar dados com empresas terceiras que atuam como operadores de dados, fornecendo serviços essenciais à operação da plataforma:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros provedores de pagamento habilitados, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento que processam dados sob contrato com cláusulas estritas de confidencialidade e segurança;
• Ferramentas de análise e segurança: plataformas de monitoramento de fraude, análise de comportamento e segurança cibernética.

Todos os operadores são selecionados com base em sua reputação, conformidade com normas de segurança da informação e capacidade de garantir proteção equivalente à exigida pela LGPD.

5.2 Autoridades Governamentais

O 79m002 pode compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e organismos de aplicação da lei, quando exigido por determinação judicial, administrativa ou legal, incluindo investigações de lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de disputas, litígios ou necessidade de defesa de direitos do 79m002 em processos judiciais ou arbitrais, dados relevantes poderão ser compartilhados com advogados e partes envolvidas no processo, na estrita medida do necessário.

Transferência Internacional de Dados

Algumas das operações do 79m002 podem envolver a transferência de dados pessoais para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o 79m002 adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir que o nível de proteção dos dados transferidos seja equivalente ao exigido pela LGPD, nos termos dos arts. 33 a 36 da Lei 13.709/2018.

As transferências internacionais realizadas pelo 79m002 baseiam-se em ao menos um dos seguintes mecanismos:

• Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o país de destino e os riscos envolvidos.

Retenção e Exclusão de Dados

O 79m002 conserva os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, em conformidade com o princípio da necessidade (art. 6º, III, LGPD) e os prazos de retenção definidos por obrigações legais aplicáveis.

7.1 Prazos de Retenção

• Dados cadastrais e documentos KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos a partir da data da transação, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e histórico de atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto o consentimento estiver ativo ou até revogação pelo titular.

7.2 Exclusão de Dados

Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados nos casos previstos na Seção 10 (Seus Direitos), observadas as hipóteses em que a retenção seja obrigatória por lei.

Segurança dos Dados

O 79m002 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita, em conformidade com o art. 46 da LGPD e as melhores práticas internacionais de segurança da informação.

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 79m002 utilizam protocolo TLS 1.3 (HTTPS), garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — incluindo documentos de identidade, dados financeiros e senhas — são criptografados utilizando AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, atividade suspeita e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas;
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes isolados e criptografados.

8.2 Medidas Organizacionais

• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Treinamento periódico de equipes sobre segurança da informação e proteção de dados;
• Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviço que acessam dados pessoais;
• Processo formal de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Cookies e Tecnologias Similares

O 79m002 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário, analisar o uso do site e, com consentimento, exibir comunicações relevantes.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando o 79m002 a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: lembram as preferências do usuário (como configurações de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de análise: utilizados para entender padrões de uso, fluxos de navegação e popularidade de conteúdos — sempre de forma agregada e sem identificação individual;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário, para personalização de comunicações e promoções relevantes.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.), bloqueando ou excluindo cookies já armazenados. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da plataforma 79m002. Para cookies não essenciais, o usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais.

Seus Direitos (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento de suas informações. O 79m002 está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil, transparente e gratuita, conforme previsto nos arts. 17 a 22 da Lei 13.709/2018.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o 79m002 pelo e-mail suporte@79m002.net ou pelo chat ao vivo, com identificação suficiente para confirmar a titularidade dos dados. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. O usuário também tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação de seus direitos.

Menores de Idade

A plataforma 79m002 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 79m002 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e proíbe expressamente o acesso e uso de sua plataforma por esse público.

Caso o 79m002 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta encerrada. Pais e responsáveis legais que tomem conhecimento de que seus filhos menores utilizaram a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail suporte@79m002.net.

Comunicações de Marketing

O 79m002 poderá enviar comunicações de marketing (e-mails, notificações push, SMS e mensagens via WhatsApp) sobre promoções, bônus, novos jogos e ofertas exclusivas, apenas com o consentimento expresso do usuário, coletado no momento do cadastro ou em momento posterior.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail promocional recebido;
• Ajustando as preferências de notificação nas configurações da conta na plataforma 79m002;
• Entrando em contato com o suporte pelo e-mail suporte@79m002.net solicitando o descadastramento.

A revogação do consentimento para fins de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e comunicados sobre alterações nos Termos e Condições ou nesta Política de Privacidade.

Encarregado (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 79m002 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e terceiros contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre o 79m002, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail suporte@79m002.net, indicando no assunto "DPO — Solicitação LGPD".

Alterações nesta Política

O 79m002 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o 79m002 notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma, na primeira vez que o usuário acessar após a atualização;
• Comunicação por e-mail, para usuários cadastrados, com resumo das principais mudanças;
• Atualização da data de "Última Atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma 79m002 após a notificação de alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados, conforme previsto na Seção 10.

Contato e DPO

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 79m002, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail do suporte geral: suporte@79m002.net
• E-mail do Encarregado (DPO): suporte@79m002.net (assunto: "DPO — Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas diretamente na plataforma 79m002
• WhatsApp e Telegram: via canais oficiais indicados na plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O 79m002 compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação justificada ao titular.

Caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos, você pode registrar uma reclamação junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio do site oficial do órgão.